Embargos de Declaração Cível nº 10154523320214010000
Processo nº 1015452-33.2021.4.01.0000
Gabinete 20
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 7ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1015452-33.2021.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CERAMICA ASSUNCAO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - DF39552, CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE20653 e RENATA MARIA ROLIM GONDIM - CE33623 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A, CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537-A e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS CESAR VILAZANTE CASTRO - (OAB: DF16537-A) CLEBER MARQUES REIS - (OAB: RJ75413-A) THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - (OAB: DF25406-A) CERAMICA ASSUNCAO LTDA CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - (OAB: DF39552) CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - (OAB: PE20653) RENATA MARIA ROLIM GONDIM - (OAB: CE33623) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458367908) nos autos do processo em epígrafe. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1015452-33.2021.4.01.0000 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Verifica-se que não estão configurados os apontados vícios processuais no acórdão embargado, que examinou todas as questões relevantes para a fundamentada solução da causa, ainda que em sentido diverso do buscado nos embargos em apreciação, como se demonstra: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. ELETROBRAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TERMO FINAL. DATA DA ASSEMBLEIA DE CONVERSÃO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 1015452-33.2021.4.01.0000 · Gabinete 20 · julgado em 07/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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