TRF1ProcedenteJulgamento: 17/08/2023

Cumprimento de sentença nº 10142783720234014100

Processo nº 1014278-37.2023.4.01.4100

04ª Vara JEF - Porto Velho

Assuntos (classificação CNJ)

Financiamento de Produto · Práticas Abusivas

Inteiro teor — prévia

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1014278-37.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EDCARLOS NARCISO MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO TEIXEIRA MELO - RO9115 e HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO - RO4783 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 e PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 Destinatários: EDCARLOS NARCISO MORAES HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO - (OAB: RO4783) EDUARDO TEIXEIRA MELO - (OAB: RO9115) BANCO PAN S.A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - (OAB: CE30348) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - (OAB: PA11259) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 1 de setembro de 2025.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 1014278-37.2023.4.01.4100 · 04ª Vara JEF - Porto Velho · julgado em 17/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Financiamento de Produto

29% procedente2% parcialmente procedente70% improcedente

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