ZurisZurisConheça o Zuris
TRF1ImprocedenteJulgamento: 26/01/2021

Apelação Cível nº 10135931720194013600

Processo nº 1013593-17.2019.4.01.3600

Gabinete 19

Não Cumulatividade · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Suspensão da Exigibilidade · Não Cumulatividade · Exclusão - ICMS
Não CumulatividadeExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaSuspensão da ExigibilidadeNão CumulatividadeExclusão - ICMS
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Não Cumulatividade

38% procedente5% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 5.634 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Nao Cumulatividade →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.