TRF1ProcedenteJulgamento: 17/12/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10133432020254014005

Processo nº 1013343-20.2025.4.01.4005

Vara Única de Corrente

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão

Inteiro teor — prévia

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013343-20.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCYENE DO NASCIMENTO LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYSSA CHAVES BATISTA - PI17890 e PALOMA CELESTINO OLIVEIRA - PI14495 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARCYENE DO NASCIMENTO LIMA RAYSSA CHAVES BATISTA - (OAB: PI17890) PALOMA CELESTINO OLIVEIRA - (OAB: PI14495) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2269918033 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI 1013343-20.2025.4.01.4005 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Corrente - PI, conforme previsão do art. 203, §4º do Código de Processo Civil, nos termos da Portaria n.005/2020/DISUB/Subseção de Corrente; a Resolução PRESI/COGER/COJEF Nº 14 de 11/06/2014; Portaria 01/2021-SSJCNT de 25/03/2021 e Portaria 3/2023-SSJCNT de 13/06/2023, determino: intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos respectivos. Apresentados os cálculos, vistas dos autos à parte adversa, para manifestação em 10 (dez) dias. Não havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento. Não apresentados os cálculos, os autos serão encaminhados para arquivamento sem baixa na distribuição. CORRENTE 8 de julho de 2026 KARLA TALITA RAMOS SALES Servidor(a) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1013343-20.2025.4.01.4005 · Vara Única de Corrente · julgado em 17/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio por Incapacidade Temporária

31% procedente3% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 20.097 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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