Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 10117453120204013803
Processo nº 1011745-31.2020.4.01.3803
01ª Uberlândia
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 10/12/2025
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1011745-31.2020.4.01.3803/ MG
RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
REVISOR : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
PRESIDENTE : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PROCURADOR(A) : DENIS PIGOZZI ALABARSE
ADVOGADO(A) : EDSON MARTINS (OAB MS012328)
A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
Votante : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
Votante : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
Votante : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Voto Revisão - GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS) - Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS.
Acompanho o voto do eminente Relator, que analisou criteriosamente o recurso, para dar parcial provimento apela o da defesa.
o voto revisor.
Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 1011745-31.2020.4.01.3803 · 01ª Uberlândia · julgado em 01/12/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.