Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10110862820204013801
Processo nº 1011086-28.2020.4.01.3801
05ª Vara JEF- Juiz de Fora
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/11/2025 A 17/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 1011086-28.2020.4.01.3801/ MG
INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR
PRESIDENTE : Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER
ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO BORELLI TEIXEIRA (OAB MG094218)
ADVOGADO(A) : ADEMAR DORNELAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG128271)
MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR
Votante : Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR
Votante : Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER
Votante : Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1011086-28.2020.4.01.3801 · 05ª Vara JEF- Juiz de Fora · julgado em 05/11/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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