TRF1ImprocedenteJulgamento: 09/12/2024

Procedimento Comum Cível nº 10107990820244013904

Processo nº 1010799-08.2024.4.01.3904

Vara Única de Castanhal

Assuntos (classificação CNJ)

Nulidade de ato administrativo

Inteiro teor — prévia

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010799-08.2024.4.01.3904 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DANILO JEFFERSON FERREIRA DE SENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALUISIUS OENNING NETO - PA32035 POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Destinatários: DANILO JEFFERSON FERREIRA DE SENA ALUISIUS OENNING NETO - (OAB: PA32035) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CASTANHAL, 22 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1010799-08.2024.4.01.3904 · Vara Única de Castanhal · julgado em 09/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Nulidade de ato administrativo

42% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

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