ZurisZurisConheça o Zuris
TRF1ProcedenteJulgamento: 19/11/2021

Mandado de Segurança Cível nº 10098852220214014300

Processo nº 1009885-22.2021.4.01.4300

02ª - Palmas

Exclusão - ICMS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incentivos fiscais · Incidência sobre Lucro · Crédito Presumido
Exclusão - ICMSContribuição Social sobre o Lucro LíquidoIncentivos fiscaisIncidência sobre LucroCrédito Presumido
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Exclusão - ICMS

51% procedente8% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 7.651 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Exclusão - ICMS →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.