TRF1ProcedenteJulgamento: 11/03/2024

Procedimento Comum Cível nº 10091527820244014000

Processo nº 1009152-78.2024.4.01.4000

02ª - Teresina

Assuntos (classificação CNJ)

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Isenção

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1009152-78.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA GONCALVES BARROS DE ANDRADE - PI14765, OTAVIO HENRIQUE DE SOUSA BARROS - PI12665, DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOS - PI14042 e LARA ALMEIDA DE SOUSA - PI22519 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 16 de março de 2026.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1009152-78.2024.4.01.4000 · 02ª - Teresina · julgado em 11/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

32% procedente7% parcialmente procedente58% improcedente

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