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TRF1ImprocedenteJulgamento: 06/08/2024

Procedimento Comum Cível nº 10090375120244014002

Processo nº 1009037-51.2024.4.01.4002

Vara Única de Parnaíba

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Colação de Grau

Inteiro teor disponível

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Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasObrigação de Fazer / Não FazerColação de Grau

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1009037-51.2024.4.01.4002 · Vara Única de Parnaíba · julgado em 06/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

45% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 3.998 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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