Processo nº 1008707-22.2022.4.01.4100
02ª - Porto Velho
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Calculado de 3.380 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0800184-49.2023.4.05.8500
3ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99
Processo nº 5000770-14.2025.4.02.5116
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão
Processo nº 5002185-35.2025.4.02.5115
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
Processo nº 0804653-48.2021.4.05.8100
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Urbana (Art. 48/51) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Abono da Lei 8.178/91
Processo nº 0022677-84.2026.4.05.8100
26ª Vara Federal
Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Processo nº 0814458-36.2023.4.05.8300
6ª Vara Federal
Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
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