TRF1ImprocedenteJulgamento: 17/09/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10084303420254013313

Processo nº 1008430-34.2025.4.01.3313

Vara Única de Teixeira de Freitas

Mensalidades · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Fies · Repetição do Indébito · Direito de Imagem · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas

Mensalidades Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral Fies Repetição do Indébito Direito de Imagem CPF/Cadastro de Pessoas Físicas

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Mensalidades

45% procedente2% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 621 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Mensalidades →

TJSCApelação CívelProcedente
Apelação Cível nº 50132439520258240036
Processo nº 5013243-95.2025.8.24.0036
Gab. 04 - 9ª Câmara de Direito Civil
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Cláusulas Abusivas · Dever de Informação · Oferta e Publicidade · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Mensalidades
Ver decisão completa
TJSEApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 00106843520258250034
Processo nº 0010684-35.2025.8.25.0034
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Assistência Judiciária Gratuita · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Mensalidades · Práticas Abusivas · Estabelecimentos de Ensino
Ver decisão completa
TRF5Procedimento Comum CívelProcedente
Procedimento Comum Cível nº 00098112620264058300
Processo nº 0009811-26.2026.4.05.8300
9ª Vara Federal
Mensalidades · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Anulação · Tutela de Urgência · Perda de Prazo de Matrícula
Ver decisão completa
TJSEApelação CívelProcedente
Apelação Cível nº 00001138020258250009
Processo nº 0000113-80.2025.8.25.0009
G-25 DES. JOÃO HORA NETO
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Mensalidades
Ver decisão completa
TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00001322120268250084
Processo nº 0000132-21.2026.8.25.0084
9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Práticas Abusivas · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Mensalidades · Irregularidade no atendimento
Ver decisão completa
TRF1Mandado de Segurança CívelProcedente
Mandado de Segurança Cível nº 10025526220244013508
Processo nº 1002552-62.2024.4.01.3508
Vara Única de Itumbiara
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Cobrança de Taxa de Matrícula · Mensalidades
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.