TRF1ProcedenteJulgamento: 01/10/2021

Apelação Cível nº 10073345320214013400

Processo nº 1007334-53.2021.4.01.3400

Gabinete 03

Assuntos (classificação CNJ)

Anistia Política

Inteiro teor — prévia

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007334-53.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TEREZA DE AZEVEDO BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO - RJ156625 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: TEREZA DE AZEVEDO BATISTA BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO - (OAB: RJ156625) FINALIDADE: DESPACHO Defiro o prazo adicional de 20 dias à parte autora. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com a ressalva de que a parte autora poderá desarquivar os autos a qualquer tempo e iniciar o cumprimento da sentença, dentro do prazo prescricional. Intimem-se.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1007334-53.2021.4.01.3400 · Gabinete 03 · julgado em 01/10/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Anistia Política

40% procedente6% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 50 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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