TRF1ImprocedenteJulgamento: 15/09/2022

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10069320520224013701

Processo nº 1006932-05.2022.4.01.3701

02ª Imperatriz

Assuntos (classificação CNJ)

Minha Casa, Minha Vida · Atraso na Entrega do Imóvel

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006932-05.2022.4.01.3701 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LINDOVANE PEREIRA DE FRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: REINALDO DENIS VIANA BARBOSA - SC42945-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A e ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A DESTINATÁRIO(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - (OAB: DF13158-A) ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB: PE16983-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 439144690) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1006932-05.2022.4.01.3701 · 02ª Imperatriz · julgado em 15/09/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Minha Casa, Minha Vida

35% procedente0% parcialmente procedente65% improcedente

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