TRF1ProcedenteJulgamento: 03/02/2025

Tutela Cautelar Antecedente nº 10063019520254013300

Processo nº 1006301-95.2025.4.01.3300

11ª - Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

Sustação/Alteração de Leilão · Sistema Financeiro da Habitação · Espécies de Contratos

Inteiro teor — prévia

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006301-95.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: NATIELLE BONFIM FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAIS SANTANA FERREIRA - BA50032 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: NATIELLE BONFIM FERREIRA TAIS SANTANA FERREIRA - (OAB: BA50032) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2271876702 11ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO N. 1006301-95.2025.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) depósito judicial em favor da autora (id 2256062798), bem como o requerimento id 2269265896, determino que a CEF transfira o valor depositado na conta judicial n. 0640.005.86431918-6 (id 2271873772) para a conta de titularidade da exequente NATIELLE BONFIM FERREIRA - CPF: 087.217.255-43, mantida na Caixa Econômica Federal, Agência: 2150, Conta Poupança: 000806538848-3, Chave PIX (CELULAR): 7198799-1322, comunicando a este Juízo. Atribuo a este despacho força de ofício para que seja encaminhado diretamente pela Secretaria da Vara à CEF (PAB/JF), por e-mail. 2. Intime-se a exequente para tomar ciência deste despacho, pelo prazo de 5 dias. Inexistindo impugnação, encaminhe-se este despacho/ofício à CEF (PAB/JF), por e-mail, para cumprimento do item 1. 3. Após, renove-se a intimação da CEF para cancelar a averbação da consolidação da propriedade do imóvel situado no Condomínio Costa Portuguesa, na Rua da Bélgica, s/n, Bloco 06, Apt. 001, Malicia (Abrantes), Camaçari – BA, registrado sob a matrícula nº 53994, no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Camaçari – BA, com vistas a proteger terceiros de boa-fé, no prazo de de 5 dias.. Salvador, na data da assinatura eletrônica.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Tutela Cautelar Antecedente · Processo nº 1006301-95.2025.4.01.3300 · 11ª - Salvador · julgado em 03/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Sustação/Alteração de Leilão

13% procedente3% parcialmente procedente81% improcedente

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