TRF1ImprocedenteJulgamento: 15/05/2018

Procedimento Comum Cível nº 10057069520184013800

Processo nº 1005706-95.2018.4.01.3800

15ª - Belo Horizonte

Liberação de Veículo Apreendido · II/ Imposto sobre Importação · Importação de bens usados · Capacidade Tributária · Aquisição de veículos automotores
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Liberação de Veículo Apreendido

38% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.266 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.