Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10052383220254013301
Processo nº 1005238-32.2025.4.01.3301
Vara Única de Ilhéus
Assuntos (classificação CNJ)
Óbito de Companheiro/Companheira · Pensão por Morte (Art. 74/9)
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1005238-32.2025.4.01.3301 · Vara Única de Ilhéus · julgado em 10/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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