ZurisZurisConheça o Zuris
TRF1ProcedenteJulgamento: 02/08/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10051711120234013504

Processo nº 1005171-11.2023.4.01.3504

01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia

Empregada Doméstica · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Parcelas de benefício não pagas · Requisição de Pequeno Valor - RPV
Empregada DomésticaRegra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"Urbana (Art. 48/51)ConcessãoAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoParcelas de benefício não pagasRequisição de Pequeno Valor - RPV
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Empregada Doméstica

58% procedente0% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 384 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Empregada Doméstica →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.