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TRF1ProcedenteJulgamento: 29/10/2018

Procedimento Comum Cível nº 10048031720184013200

Processo nº 1004803-17.2018.4.01.3200

09ª - Manaus

Assuntos (classificação CNJ)

Repetição de indébito · PASEP · COFINS - Importação · PIS - Importação

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Repetição de indébitoPASEPCOFINS - ImportaçãoPIS - Importação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1004803-17.2018.4.01.3200 · 09ª - Manaus · julgado em 29/10/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

55% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 999 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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