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TRF1ProcedenteJulgamento: 24/05/2022

Apelação / Remessa Necessária nº 10037318820204013502

Processo nº 1003731-88.2020.4.01.3502

Gabinete 23

Contribuição sobre a folha de salários · Salário-Maternidade · 1/3 de férias · Contribuição INCRA · Gratificação Natalina/13º Salário · Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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