TRF1ImprocedenteJulgamento: 22/01/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10032381020264013500

Processo nº 1003238-10.2026.4.01.3500

16ª Vara JEF - Goiânia

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1003238-10.2026.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Ao teor do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, e em atenção à Resolução nº 322 do CNJ, de 1º/06/2020, ficam consignadas as seguintes determinações: 1) Intime-se a parte autora da designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/05/2026, às 16h. 2) Devem as partes acessarem o link abaixo, clicando nele com o botão direito do mouse e escolhendo a opção abrir o link em uma nova guia ou janela ou, preferindo, basta copiar e colar no navegador do computador, tablet ou smartphone, na data e hora especificadas acima: https://teams.microsoft.com/meet/26820547963828?p=bYk8ApDr8iwrHB7q1A 3) As audiências serão realizadas por videoconferência mediante a utilização do aplicativo Microsoft Teams, cuja instalação deverá ser previamente providenciada pelas partes e advogados em seus respectivos dispositivos (computadores, vedado o uso de celulares ou tablets); 4) O advogado deverá adotar as providências necessárias para a participação na audiência tanto da parte autora quanto das testemunhas (duas, no máximo), seja presencialmente em seu escritório, seja através do link, viabilizando, assim, o acesso de qualquer outra localidade. 5) Caso não haja interesse na realização da audiência por videoconferência, a parte autora deverá, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, peticionar a fim de informar o juízo. GOIÂNIA, 17 de março de 2026.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1003238-10.2026.4.01.3500 · 16ª Vara JEF - Goiânia · julgado em 22/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 46.121 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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