TRF1ProcedenteJulgamento: 28/04/2021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10031991420214014300

Processo nº 1003199-14.2021.4.01.4300

02ª - Palmas

Assuntos (classificação CNJ)

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Exercício Profissional · Registro Profissional

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1003199-14.2021.4.01.4300 · 02ª - Palmas · julgado em 28/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

41% procedente1% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 126 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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