TRF1ImprocedenteJulgamento: 02/04/2024

Procedimento Comum Cível nº 10026510420244013000

Processo nº 1002651-04.2024.4.01.3000

03ª - Rio Branco

Assuntos (classificação CNJ)

Nulidade de ato administrativo

Inteiro teor — prévia

Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002651-04.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAQUIM MARINHO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA XAVIER FERREIRA - AC4911 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Destinatários: JOAQUIM MARINHO DO NASCIMENTO LUCIANA XAVIER FERREIRA - (OAB: AC4911) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 25 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1002651-04.2024.4.01.3000 · 03ª - Rio Branco · julgado em 02/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Nulidade de ato administrativo

42% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

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