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TRF1ProcedenteJulgamento: 22/03/2019

Apelação / Remessa Necessária nº 10024013320184013500

Processo nº 1002401-33.2018.4.01.3500

Gabinete 23

PIS · Cálculo de ICMS "por dentro" · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · CND/Certidão Negativa de Débito · Incidência sobre Lucro
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Como os tribunais decidem: PIS

42% procedente12% parcialmente procedente43% improcedente

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