Processo nº 1001737-02.2019.4.01.4200
Gabinete 38
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 430 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0801956-37.2024.4.05.8201
10ª Vara Federal
Carta de fiança · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Taxa de Despacho Aduaneiro
Processo nº 1002620-30.2024.4.01.3502
02ª Anápolis
Taxa de Despacho Aduaneiro · Anulação de Débito Fiscal · Desembaraço Aduaneiro · Importação de bens usados
Processo nº 1007973-28.2023.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Perdimento de Bens · Taxa de Despacho Aduaneiro · Desembaraço Aduaneiro · Declaração de Trânsito Aduaneiro
Processo nº 5001939-92.2020.4.03.6115
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Federais · Compensação · Taxa de Despacho Aduaneiro · Repetição de indébito · Anulação de Débito Fiscal
Processo nº 1003910-66.2023.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Livre Trânsito MERCOSUL · Declaração de Trânsito Aduaneiro · Admissão Temporária · Taxa de Despacho Aduaneiro
Processo nº 1007930-84.2023.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Repetição de indébito · Taxa de Guia de Importação · Taxa de Despacho Aduaneiro · Isenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais Internacionais · Isenção
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