TRF1ImprocedenteJulgamento: 12/06/2020

Apelação Cível nº 10012740820184013000

Processo nº 1001274-08.2018.4.01.3000

Gabinete 14

Assuntos (classificação CNJ)

Adimplemento e Extinção

Inteiro teor — prévia

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE Alameda Ministro Miguel Ferrante, S/N, Portal da Amazônia, CEP 69915-632, Rio Branco/AC, Telefone: (068) 3214-2016 e 3214-2020 www.jfac.jus.br - e-mail: 03vara.ac@trf1.jus.br 3ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) PROCESSO: 1001274-08.2018.4.01.3000 CLASSE: MONITÓRIA (40) REU(S): R N A RIBEIRO LTDA. - ME e ROSINEIDE NASCIMENTO ARIAS RIBEIRO FINALIDADE: CITAÇÃO dos requeridos R N A RIBEIRO LTDA.-ME, CNPJ: 04.601.779/0001-51 e ROSINEIDE NASCIMENTO ARIAS RIBEIRO CPF: 760.824.072-53, dos termos da ação para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 701 e 702): 1) Cumprir(em) a obrigação de PAGAMENTO e pagar R$ 155.207,04, mais acréscimos a título de honorários advocatícios (cinco por cento do valor atribuído à causa) sujeitos a atualização até a data do pagamento. ou 2) Opor Embargos, independente de prévia segurança do juízo. OBSERVAÇÕES 1: a) É possível realizar o parcelamento do crédito exequendo, acima especificado, nos termos do art. 916 do CPC (art. 701, § 5º, do CPC), além da oportunidade de renegociar a dívida administrativamente junto à Caixa Econômica Federal, preferencialmente na agência que lhe concedeu o crédito, a qualquer tempo; b) Haverá isenção de custas processuais, caso ocorra o cumprimento da obrigação e o pagamento dos honorários advocatícios no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701, § 1°, CPC); e c) Não havendo cumprimento da obrigação nem oposição de embargos, o presente mandado converter-se-á em título executivo judicial (art. 701, § 2°, CPC).

Prévia pública (~21% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1001274-08.2018.4.01.3000 · Gabinete 14 · julgado em 12/06/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adimplemento e Extinção

54% procedente4% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 81 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.