Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10012441320194014301
Processo nº 1001244-13.2019.4.01.4301
02ª Araguaína
Assuntos (classificação CNJ)
Classificação e/ou Preterição · Inscrição / Documentação · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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Classificação e/ou PreteriçãoInscrição / DocumentaçãoObrigação de Fazer / Não FazerAntecipação de Tutela / Tutela Específica
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1001244-13.2019.4.01.4301 · 02ª Araguaína · julgado em 29/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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