Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10006789420234013308

Processo nº 0805313-08.2022.4.05.8100

1ª Vara Federal

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Deficiente · Cumulação · Demonstrat

Processo nº 0804630-61.2024.4.05.8500

1ª Vara Federal

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Art. 58 ADCT da CF/88 · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Abono da Lei 8.178/91

Processo nº 0017721-57.2024.4.05.8500

5ª Vara Federal

RMI - Renda Mensal Inicial · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Art. 58 ADCT da CF/88 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Reajustamento pelo INPC

Processo nº 0800212-98.2024.4.05.8203

11ª Vara Federal

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Art. 58 ADCT da CF/88 · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de se

Processo nº 0806469-60.2024.4.05.8100

7ª Vara Federal

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Art. 58 ADCT da CF/88 · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

Processo nº 0004852-62.2024.4.05.8500

5ª Vara Federal

Híbrida (Art. 48/106) · Concessão · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustes e Revisões Específicos · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Limitação do sa