Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10004631820244014300

Processo nº 0802899-13.2022.4.05.8302

Desemb. Fed. Rogério Fialho

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial

Processo nº 0814477-09.2018.4.05.8400

Desemb. Fed. Rubens Canuto

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99

Processo nº 0802018-89.2024.4.05.8100

6ª Vara Federal

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial

Processo nº 0801639-30.2015.4.05.8500

SREEO

Contribuição sobre vinte salários mínimos · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial

Processo nº 5003080-92.2024.4.04.0000

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial

Processo nº 0801148-91.2013.4.05.8500

3ª Vara Federal

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Contribuição sobre vinte salários mínimos