Apelação Cível nº 10002940720194014300
Processo nº 1000294-07.2019.4.01.4300
Gabinete 20
Assuntos (classificação CNJ)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000294-07.2019.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC. As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006). A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir. Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1000294-07.2019.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe Advogado do(a) ASSISTENTE TÉCNICO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 Advogado do(a) execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC).
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1000294-07.2019.4.01.4300 · Gabinete 20 · julgado em 05/08/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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