Recurso em Sentido Estrito nº 10002888120194013400
Processo nº 1000288-81.2019.4.01.3400
Gabinete 10
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir. Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000288-81.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe Advogados do(a) não restaram configuradas as hipóteses conducentes à absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal). A defesa não trouxe aos autos quaisquer elementos capazes de infirmar o juízo preliminar de recebimento da denúncia. 8. Defiro a prova testemunhal requerida. 9. Destarte, designo o dia 05 de setembro de 2023, às 14h30, para a realização da audiência de instrução e julgamento, momento em que será ouvida a testemunha arrolada pela defesa, por via remota (Teams), e realizado o interrogatório na sede deste Juízo. 10. Considerando que a testemunha de defesa reside fora do Distrito Federal, o seu acesso à audiência será através do seguinte link..."
Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Recurso em Sentido Estrito · Processo nº 1000288-81.2019.4.01.3400 · Gabinete 10 · julgado em 09/11/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.