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TRF1Não conhecidoJulgamento: 15/10/2018

Apelação Cível nº 10001053020184013826

Processo nº 1000105-30.2018.4.01.3826

Gabinete 21

Assuntos (classificação CNJ)

Compensação · Não Cumulatividade

Inteiro teor disponível

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CompensaçãoNão Cumulatividade

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1000105-30.2018.4.01.3826 · Gabinete 21 · julgado em 15/10/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compensação

36% procedente5% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 253 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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