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TRF1ProcedenteJulgamento: 13/04/2021

Apelação / Remessa Necessária nº 10000377120174013905

Processo nº 1000037-71.2017.4.01.3905

Gabinete 21

Adicional de Insalubridade · Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços · 1/3 de férias · Adicional de Periculosidade · Compensação · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Adicional de Horas Extras · Salário-Maternidade
Adicional de InsalubridadeContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços1/3 de fériasAdicional de PericulosidadeCompensaçãoIncidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)Adicional de Horas ExtrasSalário-Maternidade
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Como os tribunais decidem: Adicional de Insalubridade

36% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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