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TRF1ProcedenteJulgamento: 15/05/2017

Apelação Cível nº 00801202320144013800

Processo nº 0080120-23.2014.4.01.3800

Gabinete 05

Assuntos (classificação CNJ)

Anistia Política

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Anistia Política

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0080120-23.2014.4.01.3800 · Gabinete 05 · julgado em 15/05/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anistia Política

38% procedente7% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 42 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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