TRF1ImprocedenteJulgamento: 24/11/2016

Embargos de Declaração Cível nº 00686914220164010000

Processo nº 0068691-42.2016.4.01.0000

Gabinete 38

Assuntos (classificação CNJ)

ITR/ Imposto Territorial Rural · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0068691-42.2016.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: JOSE CESAR ABDON CALHEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO - SP242008-A, ANDERSON PODEROSO BANTIM - BA30546-A, CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO - SP294018, IGOR EVANGELISTA - SP273558-S, MARIA MONICA DE SOUSA APOLINARIO - CE17538-S, MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS - BA27448-A, SILVIA ANDREIA EVANGELISTA ASSUNCAO TOLEDO - BA43276 e GESSICA LAGO OLIVEIRA DE OLIVEIRA - BA43785-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): JOSE CESAR ABDON CALHEIRA WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO - (OAB: SP242008-A) ANDERSON PODEROSO BANTIM - (OAB: BA30546-A) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO - (OAB: SP294018) IGOR EVANGELISTA - (OAB: SP273558-S) MARIA MONICA DE SOUSA APOLINARIO - (OAB: CE17538-S) MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS - (OAB: BA27448-A) SILVIA ANDREIA EVANGELISTA ASSUNCAO TOLEDO - (OAB: BA43276) GESSICA LAGO OLIVEIRA DE OLIVEIRA - (OAB: BA43785-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 456647743) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0068691-42.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008377-76.2006.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: JOSE CESAR ABDON CALHEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO - SP242008-A, ANDERSON PODEROSO BANTIM - BA30546-A, CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO - SP294018, IGOR EVANGELISTA - SP273558-S, MARIA MONICA DE SOUSA APOLINARIO - CE17538-S, MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS - BA27448-A, SILVIA ANDREIA EVANGELISTA ASSUNCAO TOLEDO - BA43276 e GESSICA LAGO OLIVEIRA DE OLIVEIRA - BA43785-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A):PEDRO BRAGA FILHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0068691-42.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008377-76.2006.4.01.3300 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) RELATÓRIO O EXMO. SR.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 0068691-42.2016.4.01.0000 · Gabinete 38 · julgado em 24/11/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: ITR/ Imposto Territorial Rural

45% procedente7% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 67 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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