TRF1ProcedenteJulgamento: 14/09/2016

Apelação Cível nº 00555590520134013400

Processo nº 0055559-05.2013.4.01.3400

Gabinete 05

Assuntos (classificação CNJ)

Anistia Política

Inteiro teor — prévia

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0055559-05.2013.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EDGAR HORT REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALDIR DA SILVA CAMELO - GO5353 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDGAR HORT WALDIR DA SILVA CAMELO - (OAB: GO5353) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2239970580 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 16 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0055559-05.2013.4.01.3400 · Gabinete 05 · julgado em 14/09/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Anistia Política

40% procedente6% parcialmente procedente48% improcedente

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