Processo nº 0047775-35.2017.4.01.3400
19ª - Brasília
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Calculado de 687 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5000177-64.2013.8.21.0032
Gab. Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Limpeza Pública · ISS/ Imposto sobre Serviços · Impostos
Processo nº 5136459-06.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Limpeza Pública · Dívida Ativa não-tributária · Execução Fiscal
Processo nº 5000197-94.2017.8.08.0026
GAB. DESEMB. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - VITORIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Municipais · Contribuição de Iluminação Pública · Taxa de Limpeza Pública · Taxa de Coleta de Lixo
Processo nº 1010246-50.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Limpeza Pública
Processo nº 5001540-20.2009.8.27.2729
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo · Taxa de Limpeza Pública · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Processo nº 0007763-79.2022.8.17.2670
Núcleo de Justiça 4.0 - Regional 2º Grau - (Núcleo 4.0 2º Grau – R2G)
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Limpeza Pública · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
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