TRF1ImprocedenteJulgamento: 10/06/2013

Cumprimento de sentença nº 00314485420134013400

Processo nº 0031448-54.2013.4.01.3400

21ª - Brasília

Assuntos (classificação CNJ)

Anistia Política

Inteiro teor — prévia

Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0031448-54.2013.4.01.3400 Executado(a): oqueio, com intimação do credor -2233697570 - Ofício (108 2025 dep), o que evidencia o cumprimento integral da obrigação e, pela via reflexa, exige a imediata extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, por irrisórias, prestigiando-se a economia processual. Fica o Credor advertido que, decorridos 90 dias, sem saque do montante, a Requisição será CANCELADA. Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Intimações e registros via Sistema. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Titular da 21ª Vara SJDF

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0031448-54.2013.4.01.3400 · 21ª - Brasília · julgado em 10/06/2013. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Anistia Política

40% procedente6% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 50 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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