TRF1ProcedenteJulgamento: 19/07/2005

Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social nº 00259043020054013800

Processo nº 0025904-30.2005.4.01.3800

12ª - Belo Horizonte

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

Inteiro teor — prévia

Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social (Vara Cível) Nº 0025904-30.2005.4.01.3800/MG

RÉU : TASSO ASSUNCAO COSTA

ADVOGADO(A) : GABRIELA ARAUJO BALBINO (OAB MG156043)

ADVOGADO(A) : THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL (OAB MG080500)

ADVOGADO(A) : CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL (OAB MG083500)

ADVOGADO(A) : THULIO POUBEL CATTA PRETA LEAL (OAB MG096200)

RÉU : VERA LUCIA ASSUNCAO DE ARAUJO COSTA

ADVOGADO(A) : GABRIELA ARAUJO BALBINO (OAB MG156043)

ADVOGADO(A) : CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL (OAB MG083500)

ADVOGADO(A) : THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL (OAB MG080500)

ADVOGADO(A) : THULIO POUBEL CATTA PRETA LEAL (OAB MG096200)

INTERESSADO : BANCO SISTEMA S.A

ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ

ADVOGADO(A) : ALINE DOS REIS DINIZ

ADVOGADO(A) : ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO

ADVOGADO(A) : IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA

ADVOGADO(A) : ANTONIO RODRIGO SANT ANA

ADVOGADO(A) : AILTON DE RESENDE NEIVA JUNIOR

INTERESSADO : PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO

ADVOGADO(A) : PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO

INTERESSADO : MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A

ADVOGADO(A) : ANDRE CERQUEIRA CORREA

ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA LEITE LIMA

DESPACHO/DECISÃO

Vistos, etc.

1. Devolvo os autos à Secretaria Única Cível, a fim de promover a intimação das partes, inclusive o terceiro interessado, sobre os documentos acostados pela Caixa Econômica Federal - CEF no Evento 439, pelo prazo legal.

2. Em seguida, antes de nova conclusão no processo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para manifestação, em obediência ao disposto no art. 18, § 2º da LC 76/93.

P.I.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social · Processo nº 0025904-30.2005.4.01.3800 · 12ª - Belo Horizonte · julgado em 19/07/2005. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

63% procedente13% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 32 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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