TRF1ImprocedenteJulgamento: 19/08/1999

Cumprimento de sentença nº 00254907819994013400

Processo nº 0025490-78.1999.4.01.3400

05ª - Brasília

Assuntos (classificação CNJ)

Anistia Política · Declaração de Bagagem

Inteiro teor — prévia

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0025490-78.1999.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS CORREIOS ,TELEGRAFOS E SIMILARES DE MS. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811, RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191 e LUMA TEIXEIRA MARQUES - PE45203 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECDE REVDOS PROCESSOS DE ANISTIA CERPA e outros Destinatários: SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS CORREIOS ,TELEGRAFOS E SIMILARES DE MS. LUMA TEIXEIRA MARQUES - (OAB: PE45203) MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - (OAB: DF13811) RAFAELA POSSERA RODRIGUES - (OAB: DF33191) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0025490-78.1999.4.01.3400 · 05ª - Brasília · julgado em 19/08/1999. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Anistia Política

40% procedente6% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 50 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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