TRF1ProcedenteJulgamento: 23/09/2002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00234615920024013300

Processo nº 0023461-59.2002.4.01.3300

07ª - Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 7ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 0023461-59.2002.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) eral (ID 1292286260), que comunica o integral cumprimento dos Ofícios nºs 18/2020 – SEPOD e 197/2020 – SEPOD, com a vinculação e o resgate dos Títulos da Dívida Agrária (TDA), bem como a posterior transferência dos valores para a conta judicial vinculada ao processo de inventário nº 201712300168, em trâmite na 23ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE, determino à Secretaria o cumprimento do disposto na parte final do despacho de fl. 120 (ID 442279912), procedendo-se ao arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] ALEX SCHRAMM DE ROCHA Juiz Federal Titular da 7ª Vara Cível e Agrária

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0023461-59.2002.4.01.3300 · 07ª - Salvador · julgado em 23/09/2002. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

63% procedente13% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 32 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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