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TRF1ProcedenteJulgamento: 12/12/2016

Cumprimento de sentença nº 00201089020164013600

Processo nº 0020108-90.2016.4.01.3600

02ª - Cuiabá

Assuntos (classificação CNJ)

Dano ao Erário · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

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Dano ao ErárioResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0020108-90.2016.4.01.3600 · 02ª - Cuiabá · julgado em 12/12/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano ao Erário

32% procedente2% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 237 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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