TRF1ProcedenteJulgamento: 19/06/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00156803320194013900

Processo nº 0015680-33.2019.4.01.3900

03ª - Belém

Assuntos (classificação CNJ)

Crimes contra a Ordem Tributária

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA 0015680-33.2019.4.01.3900 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando a necessidade de readequação de pauta do juízo, REDESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o DIA 18/10/2023, às 14h, oportunidade na qual será ouvida a testemunha arrolada pela defesa (id 350007499, p. 5), bem como tomado o interrogatório do réu. O acesso à audiência será pelo link: https://encurtador.com.br/tJO56 (copiar e colar no navegador de internet). Registre-se a audiência no aplicativo Microsoft TEAMS e certifique-se o link de acesso aos autos, nos termos da Lei do Governo Digital; fica assegurada a presença física em sala de audiências de partes, procuradores e testemunhas. Na hipótese de acesso ao link de audiência, os participantes do ato devem estar em seus endereços residenciais ou profissionais; vedada a realização do ato processual no escritório dos representantes legais. Intime-se o réu pessoalmente para o ato processual acima referido (id 349984441, p. 19 e id 350007499, p. 8). Intimem-se a defesa, via sistema, para apresentar as seguintes informações, no prazo de 05 dias, a respeito da testemunha: a) endereço residencial e profissional atualizados; b) telefone e c) e-mail para a viabilização dos atos de comunicação processual. Expeçam-se todos os expedientes que se fizerem necessários. Cumpra-se. Ciência às partes, pelo sistema. Publique-se, para efeito de publicidade processual. Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0015680-33.2019.4.01.3900 · 03ª - Belém · julgado em 19/06/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes contra a Ordem Tributária

76% procedente3% parcialmente procedente22% improcedente

Calculado de 119 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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