TRF1ImprocedenteJulgamento: 16/09/2014

Procedimento Comum Cível nº 00119272620144014100

Processo nº 0011927-26.2014.4.01.4100

05ª - Porto Velho

Desapropriação Indireta · Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Gestão de Florestas Públicas

Desapropriação Indireta Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Gestão de Florestas Públicas

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Como os tribunais decidem: Desapropriação Indireta

42% procedente15% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 1.262 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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