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TRF1ProcedenteJulgamento: 15/05/2018

Embargos de Declaração Cível nº 00052122220104013901

Processo nº 0005212-22.2010.4.01.3901

Gabinete 08

Indenização por Dano Moral · Desapropriação Indireta · Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Desapropriação · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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