TRF1ProcedenteJulgamento: 28/05/2021

Apelação Criminal nº 00038991120144013505

Processo nº 0003899-11.2014.4.01.3505

Gabinete 07

Assuntos (classificação CNJ)

Uso de documento falso · Falsificação de documento público

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0003899-11.2014.4.01.3505 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:AUCIONIE ROSA MACHADO DO PRADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SUAIR MORAES DE ANDRADE - GO7169, FABRICIA DE MELLO ALMEIDA - GO31612, ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA - GO23165 e RODRIGO RODOLFO FERNANDES SILVA - GO21440 FINALIDADE: Intimar a advogada da parte (FABRICIA DE MELLO ALMEIDA) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. URUAÇU, 7 de novembro de 2022.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Criminal · Processo nº 0003899-11.2014.4.01.3505 · Gabinete 07 · julgado em 28/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Uso de documento falso

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