Apelação Cível nº 00031745620134013602
Processo nº 0003174-56.2013.4.01.3602
Gabinete 20
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003174-56.2013.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GIOVANNI LANCIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREGIS PITHAN PAGNUSSATT - MT8992/B, LEONARDO ORTOLAN GRAZZIOTIN - RS70546 e OTAVIO JORGE TAGLIARI DANIEL - RS42849 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GIOVANNI LANCIA ANDREGIS PITHAN PAGNUSSATT - (OAB: MT8992/B) LEONARDO ORTOLAN GRAZZIOTIN - (OAB: RS70546) OTAVIO JORGE TAGLIARI DANIEL - (OAB: RS42849) FINALIDADE: Havendo impugnação ao cumprimento de sentença (id. 2236507691), intimar o autor para manifestação, conforme determinado no despacho id. 2221424260. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RONDONÓPOLIS, 10 de fevereiro de 2026.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0003174-56.2013.4.01.3602 · Gabinete 20 · julgado em 22/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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