TRF1ProcedenteJulgamento: 10/08/2018

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00001673720194013508

Processo nº 0000167-37.2019.4.01.3508

Vara Única de Itumbiara

Assuntos (classificação CNJ)

Contrabando ou descaminho

Inteiro teor — prévia

Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000167-37.2019.4.01.3508 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ARNOR RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO FLAVIO SANTOS SEVILHA - TO5515, ENIO LICINIO HORST FILHO - TO6935 e ROSICLEA DIAS FERREIRA - TO11.913 Destinatários: ARNOR RODRIGUES DOS SANTOS ROSICLEA DIAS FERREIRA - (OAB: TO11.913) BRUNO FLAVIO SANTOS SEVILHA - (OAB: TO5515) ENIO LICINIO HORST FILHO - (OAB: TO6935) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITUMBIARA, 3 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0000167-37.2019.4.01.3508 · Vara Única de Itumbiara · julgado em 10/08/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contrabando ou descaminho

71% procedente2% parcialmente procedente26% improcedente

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