ZurisZurisConheça o Zuris
TJTOImprocedenteJulgamento: 18/02/2026

Apelação Cível nº 00409530320248272729

Processo nº 0040953-03.2024.8.27.2729

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Repetição do Indébito · Defeito, nulidade ou anulação · Práticas Abusivas · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
Repetição do IndébitoDefeito, nulidade ou anulaçãoPráticas AbusivasTutela de UrgênciaIndenização por Dano MoralAssistência Judiciária Gratuita
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição do Indébito

36% procedente1% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 24.754 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Repetição do Indébito →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.