TJTOImprocedenteJulgamento: 13/02/2026

Apelação Cível nº 00198299620258272706

Processo nº 0019829-96.2025.8.27.2706

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Repetição do Indébito · Direito de Imagem · Assistência Judiciária Gratuita · Cartão de Crédito · Empréstimo consignado

Repetição do Indébito Direito de Imagem Assistência Judiciária Gratuita Cartão de Crédito Empréstimo consignado

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição do Indébito

36% procedente1% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 24.754 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Repetição do Indébito →

TJPIApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08011863520258180046
Processo nº 0801186-35.2025.8.18.0046
GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
Ver decisão completa
TJPIApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08008648220258180056
Processo nº 0800864-82.2025.8.18.0056
GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Tarifas · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
Ver decisão completa
TJPIApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08037607020258180033
Processo nº 0803760-70.2025.8.18.0033
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Indenização por Dano Material · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Empréstimo consignado · Dever de Informação · Repetição do Indébito
Ver decisão completa
TJPIApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08022261920248180036
Processo nº 0802226-19.2024.8.18.0036
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Honorários Advocatícios · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
Ver decisão completa
TJPIApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08016810620258180038
Processo nº 0801681-06.2025.8.18.0038
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
Ver decisão completa
TJRSApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 50386280320268210001
Processo nº 5038628-03.2026.8.21.0001
3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Empréstimo consignado · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Repetição do Indébito
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.